Comércio de Catanduva corre para ter o Código de Defesa do Consumidor

Pouco a pouco, as lojas de Catanduva vão se adequando à lei federal que torna obrigatória a presença do Código de Defesa do Consumidor em todos os estabelecimentos comerciais do país. Há cerca de duas semanas, o BOM DIA foi às ruas e constatou que a maioria das empresas do setor ainda não havia aderido à nova regra, em vigor desde o último dia 20.

De dez lojas visitadas no Centro pela reportagem, apenas duas apresentavam uma cópia do código disponível para consulta. Mas a ACE (Associação Comercial e Empresarial de Catanduva) quer mudar essa situação.

A entidade tem disponibilizado cópias gratuitas do texto, via e-mail, para todos os empresários que demonstrem interesse (mesmo os não associados à ACE).

No começo do mês passado, o Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva) já havia encaminhado exemplares “físicos” do código a cerca de 800 estabelecimentos.

O presidente da ACE, Fernando César Brás, lembra que o não cumprimento da nova lei pode acarretar em sérios problemas para os comerciantes.

“Quem for fiscalizado e não apresentar o documento poderá pagar multa de até R$ 1.064,10”, lembra. Lojas que possuírem o código, mas não o deixarem em local visível para os clientes, também poderão ser autuadas.

Interessados em receber uma cópia do Código do Consumidor via e-mail podem entrar em contato com a ACE pelo telefone (17) 3524-9844.

A entidade comercial fica localizada na rua Alagoas, 137, no Centro.

FONTE:Rodrigo Ferrari
Agência BOM DIA