A chamada lei dos resíduos sólidos prevê que todos os lixões do país sejam substituídos por aterros sanitários
Quem gera o produto também será obrigado a tirar sua embalagem do mercado; lei precisa de regulamentação
Todos os lixões do país terão de ser substituídos por aterros sanitários. Hoje, estima-se que 59% do lixo produzido no Brasil fica depositado a céu aberto.
A nova lei que define regras para o manejo do lixo, sancionada ontem, prevê também a criação de rede de coleta para facilitar o reaproveitamento, reciclagem ou destinação final de produtos.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a chamada lei dos resíduos sólidos deve ser regulamentada dentro de 90 dias. Um dos pontos previstos é o prazo da substituição dos lixões por aterros.
Estados, municípios, consumidores, comerciantes e fabricantes terão obrigações. As punições para as infrações ainda serão definidas.
O consumidor terá de seguir as regras do sistema de coleta seletiva de sua cidade. Os municípios poderão dar incentivos para quem aderir.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que haverá orientação.
"Vamos fazer campanhas educativas. A população será informada sobre a rotina de reciclagem, sobre como tornar disponível o lixo e como reduzir a geração de lixo."
INDÚSTRIAS
As indústrias terão de recolher os chamados resíduos remanescentes após o uso.
Fabricantes de produtos como agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que implantar sistemas de recolhimento dos itens, após usados pelos consumidores.
A lei introduz a "logística reversa": quem gera o produto tem que tirar sua embalagem ou resíduo do mercado.
A importação de resíduos perigosos fica vetada. "Não haverá mais possibilidade de nos depararmos com contêineres [de resíduos] ou com a importação de pneus", promete Izabella Teixeira.
Os municípios terão de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Assim, poderão obter recursos do governo federal para obras e programas na área.
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
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