Na última semana o vereador Francisco Batista de Souza, o Careca (PDT), flagrou a Secretaria Municipal de Saúde – SMS – descartando quase dois mil frascos de Cefalexina vencidos, desde o mês de novembro.
Após as denúncias feitas pelo vereador, a Secretaria Municipal de Saúde veio a público e apontou que tudo isso se deve pelo Programa ‘Dose Certa’.
Em nota a SMS aponta que o medicamento é fornecido pelo ‘Dose Certa’, um programa de Assistência Farmacêutica Básica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que consiste no fornecimento de medicamentos para os municípios do Estado, fabricados em sua maioria pela FURP. “Infelizmente, segundo a Saúde, o ‘Dose Certa’ não vem disponibilizando os medicamentos de sua responsabilidade no prazo pactuado para os municípios. Essa irregularidade de disponibilização gerou não apenas o descontentamento de inúmeros municípios com esse programa, como o rompimento de outros inúmeros e também a necessidade de aquisição de medicamentos que deveriam ter sido entregues, por Prefeituras, a fim de evitar o desabastecimento de suas farmácias. No caso de Catanduva, esse ‘rompimento’ ocorreu por solicitação da SMS no ano de 2010, fato concretizado por meio da Portaria n.º 1.389, de 28 de maio de 2010, onde pode-se verificar, no Art. 2º, o repasse de recursos federais ao município, por ter optado em sair do Programa Dose Certa”, detalha a nota.
Após o ‘flagra’ feito pelo vereador a SMS confessa que instaurou em 08/07/11 o processo administrativo nº 23.772/11, onde encaminha para conhecimento do prefeito, manifestação técnica e considerações sobre o fato, acompanhada de farta documentação, que comprova o adequado descarte de medicamentos.
“A medida visa, também, afastar qualquer insinuação de ‘mau uso de dinheiro público’, ‘má administração na área da Saúde de Catanduva’ ou, ainda, conforme citado ‘a mostra da péssima administração que a Secretaria está tendo’. Pelo contrário, o intuito da SMS é facilitar a compreensão dos fatos, esclarecer e reestabelecer a verdade à população”, rebate a secretaria com relação as afirmações feitas por Careca na última semana.
A SMS aponta que em virtude da irregularidade de disponibilização de medicamentos pela FURP, o município de Catanduva precisou adquirir, com recursos próprios, medicamentos que deveriam ter sido entregues pelo Estado.
“Todos os medicamentos adquiridos, seja pelo Programa Dose Certa, seja por processo licitatório, são distribuídos a todas as Farmácias/Dispensários de Medicamentos Municipais, para serem utilizados nas condições ideais. Entretanto, não caberia ao poder público, distribuir um medicamento com data de validade findada em 05/2011, ou seja, sem eficácia terapêutica, o que poderia impactar negativamente na saúde pública e no meio ambiente”, finaliza.
DESCARTE
Sobre o descarte a SMS aponta que o descarte de medicamentos é fato previsto em legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA).
“Cabe pontuar que o tema descarte de medicamentos é recorrente e de amplitude nacional, o que provocou a ANVISA a criar o referido Grupo de Trabalho. O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários”, demonstrou a SMS ressaltando que tais informações estão contidas na Anvisa.
Por fim, a Secretaria de Saúde ressalta que os descartes realizados atendem toda a normatização/legislação a respeito, tendo a destinação final ambientalmente adequada.
“As nossas ações estão coadunadas com este grande desafio nacional, que é o tratamento responsável e compartilhado com a preservação da saúde e do meio ambiente”, aponta.
Fonte: O Regional
Após as denúncias feitas pelo vereador, a Secretaria Municipal de Saúde veio a público e apontou que tudo isso se deve pelo Programa ‘Dose Certa’.
Em nota a SMS aponta que o medicamento é fornecido pelo ‘Dose Certa’, um programa de Assistência Farmacêutica Básica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que consiste no fornecimento de medicamentos para os municípios do Estado, fabricados em sua maioria pela FURP. “Infelizmente, segundo a Saúde, o ‘Dose Certa’ não vem disponibilizando os medicamentos de sua responsabilidade no prazo pactuado para os municípios. Essa irregularidade de disponibilização gerou não apenas o descontentamento de inúmeros municípios com esse programa, como o rompimento de outros inúmeros e também a necessidade de aquisição de medicamentos que deveriam ter sido entregues, por Prefeituras, a fim de evitar o desabastecimento de suas farmácias. No caso de Catanduva, esse ‘rompimento’ ocorreu por solicitação da SMS no ano de 2010, fato concretizado por meio da Portaria n.º 1.389, de 28 de maio de 2010, onde pode-se verificar, no Art. 2º, o repasse de recursos federais ao município, por ter optado em sair do Programa Dose Certa”, detalha a nota.
Após o ‘flagra’ feito pelo vereador a SMS confessa que instaurou em 08/07/11 o processo administrativo nº 23.772/11, onde encaminha para conhecimento do prefeito, manifestação técnica e considerações sobre o fato, acompanhada de farta documentação, que comprova o adequado descarte de medicamentos.
“A medida visa, também, afastar qualquer insinuação de ‘mau uso de dinheiro público’, ‘má administração na área da Saúde de Catanduva’ ou, ainda, conforme citado ‘a mostra da péssima administração que a Secretaria está tendo’. Pelo contrário, o intuito da SMS é facilitar a compreensão dos fatos, esclarecer e reestabelecer a verdade à população”, rebate a secretaria com relação as afirmações feitas por Careca na última semana.
A SMS aponta que em virtude da irregularidade de disponibilização de medicamentos pela FURP, o município de Catanduva precisou adquirir, com recursos próprios, medicamentos que deveriam ter sido entregues pelo Estado.
“Todos os medicamentos adquiridos, seja pelo Programa Dose Certa, seja por processo licitatório, são distribuídos a todas as Farmácias/Dispensários de Medicamentos Municipais, para serem utilizados nas condições ideais. Entretanto, não caberia ao poder público, distribuir um medicamento com data de validade findada em 05/2011, ou seja, sem eficácia terapêutica, o que poderia impactar negativamente na saúde pública e no meio ambiente”, finaliza.
DESCARTE
Sobre o descarte a SMS aponta que o descarte de medicamentos é fato previsto em legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA).
“Cabe pontuar que o tema descarte de medicamentos é recorrente e de amplitude nacional, o que provocou a ANVISA a criar o referido Grupo de Trabalho. O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e qualidade de vida dos usuários”, demonstrou a SMS ressaltando que tais informações estão contidas na Anvisa.
Por fim, a Secretaria de Saúde ressalta que os descartes realizados atendem toda a normatização/legislação a respeito, tendo a destinação final ambientalmente adequada.
“As nossas ações estão coadunadas com este grande desafio nacional, que é o tratamento responsável e compartilhado com a preservação da saúde e do meio ambiente”, aponta.
Fonte: O Regional
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