Parte dos programas voltados para atendimentos a projetos ambientais de Catanduva e municípios da região teve recurso negado para obtenção de verbas através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Os projetos integram recursos do Comitê de Bacias Hidrográficas do Turvo-Grande (CBH-TG).
O montante do repasse dos recursos pode chegar até R$ 2,8 milhões. O motivo é a falta da documentação necessária para atendimento a processo de concorrência. No total, foram realizados dois processos de seleção.
Em Catanduva, apenas um projeto foi barrado pelo Comitê. Trata-se do projeto “O uso de técnicas de nucleação na restauração de áreas degradadas”, que seria desenvolvido pelo Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes/Fafica). O órgão apresentou relatório para tentar restaurar áreas degradadas, mas a falta de uma Declaração de Adimplência impediu seu prosseguimento.
“Todos os projetos são analisados e precisam ser executados de acordo com a legislação do Comitê. Com base nessa listagem, os projetos serão contemplados ou não, dependendo da documentação apreciada”, explicou Hélio Suleiman, secretário executivo adjunto do CBH-TG.
Em projetos da região, também foi rejeitado um da Prefeitura de Pindorama, que solicitava o desenvolvimento de um plano de operação, manutenção, controle e suporte técnico como instrumento de gestão para o sistema de tratamento de esgoto.
Santa Adélia teve um pedido negado para a instalação de um grupo gerador nas estações elevatórias de esgoto. Tabapuã teve o Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental desclassificado.
Suleiman afirmou que a ausência de documentos é motivo mais comum para o bloqueio das verbas. Para execução de Programa no Centro de Estudos Agroambientais de Pindorama, por exemplo, a falta do CPF, RG, CNPJ e Cópia Autenticada do Estatuto Registrado em Cartório impossibilitou a vinda do recurso.
O projeto do Imes/Catanduva precisou ser refeito, mas mesmo assim não teve seu pedido aceito. “Como se trata da aplicação de dinheiro público, ele precisa seguir regras. Quando é feita a solicitação das verbas, as câmaras técnicas analisam os pedidos. Cabe a elas então pedir complementação e alguns pedidos ou unidades habilitadas, com possibilidade de entrada de recurso”, cita.
Os recursos de R$ 2,8 milhões serão distribuídos conforme a necessidade de cada pedido e não de forma integral. Todas as ações para aplicações das verbas são voltadas para atender a bacia. “A verba proveniente do Fehidro é gerada através dos royalties de energia do Estado”, finaliza.
Fonte: O Regional
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