Muita gente comemorou a sanção da nova lei de televisão por assinatura
pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira. Mas as novas regras,
que, entre outros pontos, acabam com a restrição à participação do
capital estrangeiro na TV a cabo, estão longe de ser unanimidade.
Empresas se preparam para ir à Justiça contra a nova lei.
O
presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que a empresa deve
entrar com uma ação contra as cotas de programação nacional "nos
próximos dias". "Vamos esgotar todos os meios possíveis", disse ele. "O
próximo passo é a Justiça."
A legislação obriga que os
canais tenham até três horas e meia de programação nacional e regional
por semana, em horário nobre, de acordo com o que for definido pela
Agência Nacional de Cinema (Ancine). Metade dessa programação deve vir
de produtores independentes.
Um terço dos canais do pacote
de programação terá de ser brasileiro. Nos canais brasileiros, um terço
da produção precisa ser independente e dois canais devem ter 12 horas
diárias de programas brasileiros independentes.
"Nunca
ninguém ligou para a central de atendimento da Sky para reclamar que
falta conteúdo brasileiro no horário nobre", disse Baptista. "Quando a
conta dessas cotas for apresentada para os assinantes, vamos lembrar a
eles, a cada momento, quem foi que apoiou esse projeto."
A
Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura
(ABPTA), que reúne os canais internacionais de TV paga, também se
opuseram às cotas quando na época em que o então chamado Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 116 estava em votação. Também no caso da ABPTA, o
principal problema são as cotas. A associação informou que ainda analisa
o texto sancionado.
A Rede Bandeirantes se opôs ao PLC
116, e preferiu não comentar a lei depois de aprovada. Mas, na
segunda-feira, segundo o site Telesíntese, seu vice-presidente Frederico
Nogueira anunciou que o grupo iria à Justiça.
A
discordância da Bandeirantes, no entanto, é outra. A lei proíbe quem
produz conteúdo de distribuí-lo. A Bandeirantes é dona da empresa de
cabo TV Cidade. Para se adequar à lei, teria que vender o controle da
operação.
Apesar da polêmica, o PLC 116 recebeu apoio das
operadoras de telecomunicações, que eram impedidas de ter empresas de TV
a cabo em sua área de concessão pelas regras antigas. Com a mudança, a
Embratel, que pertence à mexicana América Móvil, poderá comprar a
participação da Globo na Net e a espanhola Telefônica a da Abril na TVA.
Além
disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará à venda
novas licenças de TV a cabo. Faz mais de uma década que a agência fez o
último leilão de cabo.
Celular
Luiz
Eduardo Baptista, da Sky, criticou a posição das operadoras celulares
sobre a quarta geração da telefonia celular (4G). Elas brigaram por
vários anos para ficar com a maior parte da faixa de 2,5 GHz, ocupada
pelas empresas de MMDS (TV paga por micro-ondas), argumentando que o
espectro usado atualmente ficará rapidamente congestionado.
Depois
de terem conseguido o que queriam, começaram a defender o adiamento do
leilão, previsto para abril de 2012. "Esse desfecho é previsível e
melancólico", disse o presidente da Sky. "Todos os movimentos das
operadoras são no sentido de evitar a concorrência. Isso acaba
prejudicando o cidadão brasileiro."
No mês que vem, a Sky
vai lançar seu serviço de banda larga sem fio em Brasília, usando a
faixa do MMDS. "Estamos animados", disse Baptista. Segundo ele, ainda
falta sair a homologação dos equipamentos pela Anatel. A Sky está
instalando 80 antenas para cobrir a cidade.
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