O presidente do Prodeica (Projeto para o Desenvolvimento
Industrial de Catanduva), Fábio Manzano e dezenas de empresários que possuem suas
indústrias instaladas no Distrito Industrial IV compareceram ontem à sessão
ordinária da Câmara, a pedido do vereador Marcos Crippa (PTB).
O objetivo do encontro foi esclarecer os motivos para a
demora na regularização dos terrenos e a falta de melhorias no local.
A família que doou a área ao município não esteve presente.
Conforme o presidente do Prodeica existe o interesse por
parte da Prefeitura em regularizar toda a área, até mesmo para redistribuir
lotes que ainda não são utilizados, mas devido à falta de assinaturas da
família, que anos atrás doou as terras, a legalização está prejudicada.
Segundo o vereador Marcos Crippa, os empresários do Distrito
Industrial IV já aguardaram muitos anos para a regularização. “Não foram
devidamente legalizados. O momento é oportuno para buscar essa regularização”,
disse.
De acordo com as informações passadas pelo presidente do
Prodeica, o local não possui a matrícula e tão pouco a escritura e, qualquer
aplicação de verbas pela prefeitura depende de titularidade das áreas.
Manzano explicou todo o trâmite desde a criação do distrito
industrial. Segundo ele, um processo administrativo de 2008 tem todos os
registros. Inicialmente, o proprietário da área fez uma permuta com a
prefeitura, isso em 1996. Em 2005, o Executivo tornou-se o único proprietário
de outro espaço ao lado do que foi permutado. “No começo dessa administração já
havia o propósito de regularização. Tentaram com um memorial descritivo para
unificar as duas áreas, mas se depararam com uma nova situação. Outra área, de um trevo de acesso, com cinco mil metros,
que era de propriedade da mesma família. Deu-se então as tratativas para
garantir esse espaço, por ser um bico só seria servível para a prefeitura.
Decidiu-se, por fim, que a família iria doar essa área. Foi feito o projeto de
lei, que se transformou na Lei. Diante disso, passou-se a providenciar a
escritura de doação. Com o falecimento de um dos membros da família, a
representante legal assinou os processos como inventariante. Feito o projeto,
memorial descritivo, passou -se a providenciar a escritura de doação. Foi
lavrada por todos os herdeiros. Alguns por procuração. Os herdeiros assinaram a
autorização para o desmembramento e a escritura de doação”, explicou.
Conforme Manzano, a área foi efetivamente doada para a
Prefeitura. “Mas ao tentar registrar essa escritura de doação tive alguns
problemas com alterações no memorial, o
projeto tinha falta de precisão. Na verdade quando conseguimos esgotar esses
procedimentos, no final de 2011, chegamos a conclusão que feito esse memorial e
esse projeto, além de ter a assinatura da escritura, precisávamos de novo da
assinatura dos herdeiros, como mera formalidades que impedem o registro do
cadastramento. Conversei com um deles, fui até a casa da irmã, mas eles não
quiseram assinar os documentos no cartório de registro, para depois podermos
registrar o loteamento. Tentei de todas as formas, mas não tive êxito. Passado
algum tempo, alguns proprietários de empresas vieram me procurar e essa é a
situação”, disse.
Crippa questionou quais os motivos a família alegou para não
assinar. O presidente do Prodeica afirmou que não tinha conhecimento. “Esperava
que eles também respondessem. É uma situação que me deixa impotente. Não posso
fazer nada, a não ser acionar a justiça o que deve demorar alguns anos. Não
tenho o que fazer, infelizmente”, afirmou.
“Fui também apelar para as empresas. Gostaria que eles
explicassem. Temos uma escritura de doação e estão negando completar o ato”,
completou.
Durante toda a discussão, os vereadores expuseram suas
opiniões e foi elaborado um requerimento para que na próxima semana compareça
um representante legal da família doadora da área.
Crippa afirmou que ficou satisfeito em saber que há o
interesse da prefeitura em regularizar o local. Os vereadores chegaram a cogitar
a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para verificar a situação do
Distrito Industrial.
Fonte: Karla Konda - Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva
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