As prefeituras de Santa Adélia e Catanduva são as
duas primeiras da região de São José do Rio Preto a implementar a Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa. Esses municípios tomaram uma série de
ações para tirar a legislação do papel e oferecer aos empresários e
empreendedores um ambiente propício para desenvolverem seus negócios e
ajudarem no crescimento econômico dos municípios.
A implementação da Lei Geral está sendo acompanhada pelo
Sebrae em São Paulo. “Em 2010 e 2011, focamos nosso trabalho para que as
prefeituras regulamentassem a lei, ou seja, adequassem a norma à
legislação municipal”, diz o consultor Heveraldo Galvão, do Escritório
Regional do Sebrae em São João do Rio Preto. “Agora, nosso foco é a
implementação – ou seja, incentivar as prefeituras a adotar uma série de
medidas que incentivam o empreendedorismo”. O trabalho das prefeituras é
mensurado em quatro setores principais: uso do poder de compra,
desburocratização, incentivo ao empreendedor individual (EI) e
implantação do agente de desenvolvimento.
Santa Adélia foi a primeira prefeitura da região a
implementar a Lei Geral, que já havia sido regulamentada em 2007. O
município tornou-se referência na área de compras públicas, ao
conquistar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em 2010. Atualmente,
mais de 70% das compras do poder público local são feitas das micro e
pequenas empresas (MPE) locais.
Agora, a prefeitura quer atrair os EI para as licitações
públicas. Santa Adélia tem hoje 152 EI formalizados - dois anos atrás,
eram apenas 50. No final de maio foi promovido um encontro na Câmara
Municipal, voltado somente para esse segmento. “A recepção foi
excelente. Muitos deles se interessaram, principalmente no setor de
serviços. A nossa expectativa é de que se transformem em fornecedores,
com benefícios para todos: o dinheiro arrecadado fica aqui, gera mais
renda, emprego e consequentemente, arrecadação”, conta o chefe do setor
de compras da prefeitura, Reginaldo Aranha.
Em Catanduva, a segunda maior cidade da região depois de
São José do Rio Preto, a prefeitura se destaca no incentivo ao
empreendedorismo. “Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário, estamos entre os municípios que mais abrem empresas no país:
312 apenas primeiro trimestre deste ano”, comemora o secretário de
Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho, Fabio Rinaldi Manzano.
“Também no primeiro quadrimestre deste ano, batemos o recorde de
movimentação no Banco do Povo: 64 contratos, com R$ 324 mil financiados.
Aumentamos a eficiência do Sistema de Licenciamento Integrado (SIL), do
governo do estado, e hoje demoramos apenas um dia para deliberar sobre a
viabilidade de empreendimentos no município”, informa o secretário.
O Sebrae em São Paulo espera que nos próximos meses a Lei
Geral seja implementada em outros 12 municípios da região: São José do
Rio Preto, Adolfo, Ibirá, Jose Bonifácio, Mendonça, Novo Horizonte,
Olímpia, Planalto, Guapiaçu, Potirendaba, Tanabi e Irapuã.
Serviço:
Paulo Rezende
Andreoli MSL Brasil a serviço do Sebrae-SP
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Atendimento ao cliente: 0800 570 0800 (ligação gratuita)
Fonte: Gislaine Maria Sampaio Morandin
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