As cidades de Catanduva e Rio Preto estão no topo do ranking dos municípios do interior do Estado de São Paulo com maior número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Tribunal de Justiça (TJ) que questionam leis ilegais desde janeiro de 2009. Levantamento promovido pelo Diário revela que os dois municípios só não superam a capital São Paulo na quantidade deste tipo de ação.
São Paulo registra o ingresso de 60 Adins durante a atual legislatura. O TJ indica que Catanduva tem em tramitação no Órgão Especial - responsável por esse tipo de julgamento - 40 ações questionando a legalidade de leis aprovadas pela Câmara. Em relação a Rio Preto, de acordo com o sistema do Tribunal, 31 Adins já foram protocoladas durante o atual governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).
Destas, 28 já foram derrubadas ou suspensas por liminar. Duas estão em tramitação e somente uma foi negada por uma falha processual. As ações normalmente são propostas pelo Executivo ou pela Procuradoria de Justiça. Cidades maiores ou do mesmo porte de Rio Preto, como Santos, Mauá, São Bernardo do Campo e Santo André registraram quantidades inferiores de Adins. De acordo com a assessoria do TJ, Santos registrou apenas três ações deste tipo, Santo André oito ações e São Bernardo do Campo nenhuma Adin. Já Mauá teve apenas cinco registros de ações de inconstitucionalidade desde 2009.
Pareceres desprezados
O presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), reconhece o excesso de leis ilegais aprovadas pela Casa e diz que fez um pedido aos parlamentares para evitarem a apresentação de projetos inconstitucionais. Ele admite que parlamentares recebem pedidos de “amigos” ou de grupos e, mesmo sendo ilegais, as propostas são protocoladas e acabam virando leis, depois questionadas na Justiça.
A última lei derrubada pelo TJ é a que autoriza professores e estudantes, por convicções religiosas, reservarem o sábado. Para o Tribunal, somente o prefeito pode legislar sobre servidores. Na maioria das vezes, as leis são suspensas por vício de iniciativa ou geração de despesa.
Para o presidente do Legislativo, os vereadores muitas vezes ignoram pareceres jurídicos por acreditar que suas propostas são legais e necessárias à população. “Eles pesquisam leis aprovadas em outras cidades e apresentam aqui. Muitas das leis que aprovamos, porém, não têm fiscalização”, afirmou. “Tenho consciência e estou cumprindo o acordo para retirar projetos ilegais, mas isso não é regra”, afirmou Menezes.
Atualmente, são integrantes da Comissão de Justiça Alessandra Trigo (PSDB), Eduardo Piacenti (PPS) e Nelson Ohno (PSB). Segundo Piacenti, existem projetos “politiqueiros.” “Tem vereador que não percebeu que não adianta votar projetos ilegais e inconstitucionais”, disse o parlamentar do PPS.
Catanduva
A presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Catanduva, vereadora Ana Paula Carnelossi (PT), admitiu que existe uma queda de braço entre os parlamentares e o prefeito Afonso Macchione (PSDB). Diante das 40 leis aprovadas na Casa nesta legislatura e que resultaram em Adins no Tribunal de Justiça, os vereadores decidiram reduzir o número de projetos apresentados.
“Apresentamos projetos de lei que já estavam em funcionamento em outras cidades, mas o prefeito não os acata e ingressa com a Adin”, afirmou a petista. “Em função disso, fizemos uma reunião há alguns meses para reduzir a quantidade de projetos”, afirmou Ana Paula. A vereadora do PT admitiu que muitos dos projetos sofrem de vício de iniciativa, ou seja, não poderiam ser apresentados pela Casa, mas somente pelo Executivo.
Especialmente aqueles que geram gastos e custos ao Executivo. Ana Paula lamentou o resultado do levantamento que coloca Catanduva como campeã de leis ilegais. “É uma pena. São projetos questionados que são importantes para a população. Perde a cidade, já que o prefeito deixa de reapresentar os projetos”, afirmou.
Entre as leis derrubadas por Macchione em Catanduva está a que prevê a criação de uma vaga para estacionamento em frentes de despachantes. Outra lei declarada inconstitucional pelo TJ foi a que que determinava à empresa responsável pela coleta de lixo o aumento do número de carros e pessoas contratadas para a prestação de serviços. Por meio da sua assessoria, o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Hummel, não quis se manifestar.
Fonte: Diarioweb
São Paulo registra o ingresso de 60 Adins durante a atual legislatura. O TJ indica que Catanduva tem em tramitação no Órgão Especial - responsável por esse tipo de julgamento - 40 ações questionando a legalidade de leis aprovadas pela Câmara. Em relação a Rio Preto, de acordo com o sistema do Tribunal, 31 Adins já foram protocoladas durante o atual governo do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).
Destas, 28 já foram derrubadas ou suspensas por liminar. Duas estão em tramitação e somente uma foi negada por uma falha processual. As ações normalmente são propostas pelo Executivo ou pela Procuradoria de Justiça. Cidades maiores ou do mesmo porte de Rio Preto, como Santos, Mauá, São Bernardo do Campo e Santo André registraram quantidades inferiores de Adins. De acordo com a assessoria do TJ, Santos registrou apenas três ações deste tipo, Santo André oito ações e São Bernardo do Campo nenhuma Adin. Já Mauá teve apenas cinco registros de ações de inconstitucionalidade desde 2009.
Pareceres desprezados
O presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), reconhece o excesso de leis ilegais aprovadas pela Casa e diz que fez um pedido aos parlamentares para evitarem a apresentação de projetos inconstitucionais. Ele admite que parlamentares recebem pedidos de “amigos” ou de grupos e, mesmo sendo ilegais, as propostas são protocoladas e acabam virando leis, depois questionadas na Justiça.
A última lei derrubada pelo TJ é a que autoriza professores e estudantes, por convicções religiosas, reservarem o sábado. Para o Tribunal, somente o prefeito pode legislar sobre servidores. Na maioria das vezes, as leis são suspensas por vício de iniciativa ou geração de despesa.
Para o presidente do Legislativo, os vereadores muitas vezes ignoram pareceres jurídicos por acreditar que suas propostas são legais e necessárias à população. “Eles pesquisam leis aprovadas em outras cidades e apresentam aqui. Muitas das leis que aprovamos, porém, não têm fiscalização”, afirmou. “Tenho consciência e estou cumprindo o acordo para retirar projetos ilegais, mas isso não é regra”, afirmou Menezes.
Atualmente, são integrantes da Comissão de Justiça Alessandra Trigo (PSDB), Eduardo Piacenti (PPS) e Nelson Ohno (PSB). Segundo Piacenti, existem projetos “politiqueiros.” “Tem vereador que não percebeu que não adianta votar projetos ilegais e inconstitucionais”, disse o parlamentar do PPS.
Catanduva
A presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Catanduva, vereadora Ana Paula Carnelossi (PT), admitiu que existe uma queda de braço entre os parlamentares e o prefeito Afonso Macchione (PSDB). Diante das 40 leis aprovadas na Casa nesta legislatura e que resultaram em Adins no Tribunal de Justiça, os vereadores decidiram reduzir o número de projetos apresentados.
“Apresentamos projetos de lei que já estavam em funcionamento em outras cidades, mas o prefeito não os acata e ingressa com a Adin”, afirmou a petista. “Em função disso, fizemos uma reunião há alguns meses para reduzir a quantidade de projetos”, afirmou Ana Paula. A vereadora do PT admitiu que muitos dos projetos sofrem de vício de iniciativa, ou seja, não poderiam ser apresentados pela Casa, mas somente pelo Executivo.
Especialmente aqueles que geram gastos e custos ao Executivo. Ana Paula lamentou o resultado do levantamento que coloca Catanduva como campeã de leis ilegais. “É uma pena. São projetos questionados que são importantes para a população. Perde a cidade, já que o prefeito deixa de reapresentar os projetos”, afirmou.
Entre as leis derrubadas por Macchione em Catanduva está a que prevê a criação de uma vaga para estacionamento em frentes de despachantes. Outra lei declarada inconstitucional pelo TJ foi a que que determinava à empresa responsável pela coleta de lixo o aumento do número de carros e pessoas contratadas para a prestação de serviços. Por meio da sua assessoria, o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Hummel, não quis se manifestar.
Fonte: Diarioweb
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