O vereador Wilson Paraná (PT) sugeriu, via requerimento, que a
Prefeitura de Catanduva estabeleça uma parceria com o Governo do Estado
de São Paulo para que seja implantado no município o programa “Cidade
Legal”, da Secretaria Estadual da Habitação. O objetivo do projeto é
agilizar e desburocratizar a regularização de imóveis.
A iniciativa é uma política pública que oferece apoio técnico no
processo de averbação de unidades habitacionais nas cidades paulistas.
Ao aderir ao programa, o município passa a ter assessoramento e auxílio
na regularização de núcleos habitacionais.
A partir de um levantamento extraoficial, o parlamentar constatou que
pelo menos quatro bairros seriam beneficiados: Santa Rosa, Onélio de
Freitas e Jardim Alpino I e II. A proposta de Paraná, já aprovada em
plenário, reforça a necessidade da parceira.
Segundo ele, a proposta é viável para o município, além de ser uma
oportunidade de adequação de residências para muitas famílias. Com a
documentação em dia, o morador tem garantia ao transferir o imóvel,
acesso a créditos, entre outros benefícios.
“Fui procurado por moradores que há tempos aguardam para ter suas
escrituras em mãos, como garantia de propriedade de suas casas”, argumentou.
Criado em 2007, o programa Cidade Legal regularizou em todo o Estado,
até agosto de 2012, 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de
118.442 famílias. No total, 439 municípios são conveniados, com cerca de
11,3 mil núcleos, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias,
com uma população estimada em 9,3 milhões de pessoas.
Fonte: Guilherme Gandini - Assessor de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
0 comentários:
Postar um comentário